Termos & Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS PELA INTERNET

Monapink.com.br representada pela empresa AJ Serviços e Participações CNPJ: 27.625.799/0001-68, sediada no endereço: Rua Olavo Bilac, nº 795 Sl-11, Jardim Olavo Bilac, São Bernardo do Campo - SP, doravante denominada simplesmente INTERMEDIADORA e de outro lado, o cliente cadastrado no Website Monapink.com.br doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Considerando que a INTERMEDIADORA realiza a Intermediação de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, considerando o interesse do CLIENTE em contratar a Prestação de Serviços da INTERMEDIADORA no WEBSITE Monapink.com.br. O presente contrato tem por finalidade estabelecer ao CLIENTE, as condições gerais de uso dos Serviços da INTERMEDIADORA oferecida pelo WEBSITE Monapink.com.br.

1.0 O modelo de negócio praticado pela INTERMEDIADORA é nomeado como Dropshipping, que consiste em receber pedidos de seus CLIENTES e encaminhar para os seus Distribuidores/Fornecedores, que se responsabilizam pelos envios dos produtos e da Nota Fiscal diretamente ao endereço dos CLIENTES da INTERMEDIADORA.

1.1 Os produtos comercializados pela Monapink.com.br são enviados de Distribuidores/Fornecedores diretamente ao endereço do CLIENTE, atuando a AJ Serviços e Participações como INTERMEDIADORA de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet no modelo de Dropshipping.

1.2 É de total responsabilidade da INTERMEDIADORA a realização das Compras e Encomendas dos produtos vendidos no WEBSITE Monapink.com.br em renomados Distribuidores/Fornecedores exclusivamente selecionados.

1.3 A emissão de Nota Fiscal de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet é feito pelos Distribuidores/Fornecedores de Venda dos Produtos.

2.0 É de total responsabilidade da INTERMEDIADORA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do CloudFlare e Certificado de Segurança SSL.

2.1 O CLIENTE autoriza a INTERMEDIADORA a usar os seus dados pessoais e endereço de entrega para a realização da Compra e Encomenda de seu pedido nos Distribuidores/Fornecedores, bem como a emissão das Notas Fiscais.

3.0 Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no WEBSITE. O SAC poderá ser acionado por meio da Central de Atendimento Whatsapp ou E-mail.

4.0 O prazo de entrega de 30 a 60 dias úteis que pode se estender a até 90 dias úteis a depender da localidade do CLIENTE, leva em consideração o processo de: Compra, Encomenda, Pagamento e Transporte dos Produtos dos Distribuidores/Fornecedores, bem como o Prazo de Entrega das Transportadoras e dos Correios.
A cada atualização no status do pedido, o sistema da INTERMEDIADORA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE e também pode ser acompanhado pelo WEBSITE. Caso o prazo máximo seja atingido, o CLIENTE possui o direito de reembolso total do valor da compra no prazo e condições dispostas na cláusula 10.3.

4.1 O prazo de entrega pode se estender em casos bem escassos, principalmente devido a problemas como: atrasos, greves, recessos, pandemias e grande demanda nos Correios e/ou das Transportadoras. Todas essas situações estão fora da nossa alçada. A INTERMEDIADORA garante que seu pedido será entregue.

A INTERMEDIADORA assume a total responsabilidade de restituir o valor integral pago pelo produto que venha a ser extraviado ou perdido.

4.2 Considerando que as Compras/Encomendas são realizadas em Distribuidores/Fornecedores Internacionais, poderá haver incidência de Taxa de Importação pela Receita Federal do Brasil, sendo que todos os impostos incidentes serão de responsabilidade do doravante CLIENTE.

5.0 Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, a encomenda e/ou produto retornará ao Distribuidor/Fornecedor da INTERMEDIADORA.

6.0 Após a finalização do pedido no WEBSITE não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

7.0 O valor do frete da entrega da encomenda e/ou produto é grátis para todo o Brasil e postado pelos Distribuidores/Fornecedores da INTERMEDIADORA diretamente ao endereço do CLIENTE.

8.0 A INTERMEDIADORA não autoriza os Correios e Transportadoras a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota Fiscal; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

9.0 A INTERMEDIADORA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

10.0 Direito de Arrependimento: ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido a INTERMEDIADORA na embalagem original e com manual e de todos os seus acessórios.

10.1 O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela INTERMEDIADORA.

10.2 Após a chegada do produto a Sede, a INTERMEDIADORA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

10.3 A restituição será efetuada por meio de transferência bancária (TED), em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do (a) comprador (a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo da compra efetuada.

11.0 A INTERMEDIADORA representa o Website Monapink.com.br mediante pessoas físicas, pessoas jurídicas e órgãos governamentais do Brasil, bem como para realizar Intermediações de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, cobranças extrajudiciais, processos judiciais e administrativos em todo território nacional.

12.0 O CLIENTE, ao realizar um pedido no WEBSITE, aceita todos os Termos e Condições desse Contrato, bem como todo o Processo de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, Trocas e Devoluções, Prazo de Entrega e os Preços de Comercialização no WEBSITE.
Caso tenha desavenças eventuais as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Bernardo do Campo - SP, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.